PASSOU DÉCADAS PROTEGENDO A POPULAÇÃO. FOI CONDENADO APÓS AGIR PARA PROTEGER O ESTADO.

Uma perseguição de aproximadamente 17 quilômetros pelas ruas de Joinville, iniciada após denúncias de ameaças e envolvendo um motorista que, segundo os relatos apresentados no processo, estava sob efeito de álcool, terminou com disparos contra os pneus do veículo.

O episódio aconteceu em fevereiro de 2020, mas voltou a ganhar repercussão seis anos depois, após a execução da condenação do policial militar Nelson de Oliveira e Silva, que na época era sargento.

Conhecido como “Nelsão” e tratado por integrantes da corporação como uma referência na atuação operacional, Nelson possui mais de quatro décadas de carreira na Polícia Militar de Santa Catarina. Em 2024, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina registrou que ele já havia sido responsável por mais de 350 prisões em flagrante ao longo de 40 anos de carreira. Em 2025, recebeu a Comenda Barriga Verde, uma das principais honrarias da PMSC, por sua trajetória de mais de 41 anos de serviço. (ALESC)

COMO A PERSEGUIÇÃO COMEÇOU

A ocorrência aconteceu na noite de 17 de fevereiro de 2020, por volta das 23h, nos bairros América e Glória.

Segundo os relatos reunidos no processo, moradores acionaram a Polícia Militar após um homem apresentar comportamento agressivo e fazer ameaças.

Ainda conforme os depoimentos, o motorista estaria embriagado e teria ameaçado matar vizinhos.

Quando uma guarnição tentou realizar a abordagem, o condutor teria desobedecido à ordem de parada e iniciado uma fuga em um Gol vermelho.

A partir daquele momento, começou uma perseguição que durou aproximadamente 12 minutos e percorreu cerca de 17 quilômetros.

MOTORISTA TERIA FURADO SEMÁFOROS E COLOCADO PESSOAS EM RISCO

Durante a fuga, segundo os policiais ouvidos no processo, o motorista teria furado aproximadamente dez semáforos.

A perseguição passou por diferentes vias de Joinville, com risco para pedestres, motoristas e para as próprias equipes policiais.

Em determinado momento, uma barreira foi montada na Rua Max Collin.

Conforme os relatos dos agentes, o motorista teria jogado o veículo contra as guarnições que tentavam interromper a fuga.

O trajeto continuou até a região da saída para a BR-101.

DISPAROS NOS PNEUS ENCERRARAM A FUGA

Entre as equipes envolvidas na perseguição estava a guarnição do então sargento Nelson de Oliveira e Silva.

Durante a ocorrência, foram efetuados disparos contra o veículo.

Segundo as informações apresentadas no processo, Nelson realizou pelo menos dez disparos com uma pistola calibre .40.

Os tiros atingiram os pneus do automóvel e conseguiram interromper a fuga.

O veículo finalmente parou.

Apesar da gravidade da ocorrência, não houve registro de pessoas feridas no desfecho da perseguição.

O QUE O MOTORISTA DISSE À JUSTIÇA

Um dos pontos que mais chama atenção no processo é o depoimento do próprio motorista.

Segundo as informações divulgadas sobre o caso, ele admitiu em juízo que naquela noite tinha a intenção de matar os vizinhos.

Também teria afirmado que continuaria fugindo caso os pneus do veículo não fossem atingidos.

Essas declarações passaram a fazer parte do contexto analisado durante o processo envolvendo os policiais.

“PREFIRO SALVAR UMA VIDA A CUMPRIR UM POP”

Durante o interrogatório, Nelson afirmou que tomou a decisão de efetuar os disparos diante do risco que, segundo ele, o motorista representava para outras pessoas.

O policial sustentou que o veículo estava sendo utilizado como uma arma e que a prioridade naquele momento era impedir que a fuga continuasse.

Durante o depoimento, Nelson declarou:

“Prefiro salvar uma vida a cumprir um POP.”

A frase fazia referência ao Procedimento Operacional Padrão da corporação.

POR QUE NELSON FOI CONDENADO?

Apesar do contexto apresentado pela defesa, a Justiça Militar entendeu que os disparos realizados para interromper o veículo contrariaram o procedimento operacional previsto pela Polícia Militar.

Nelson foi condenado pelo crime de disparo de arma de fogo em via pública.

A pena foi estabelecida em três anos de reclusão, em regime semiaberto, além de 15 dias-multa.

A condenação foi mantida pelas instâncias judiciais, e o processo chegou ao Superior Tribunal de Justiça. A decisão que determinou o cumprimento da pena ocorreu após o encerramento das possibilidades recursais apresentadas pela defesa. O nome de Nelson também aparece em registro de decisão do STJ relacionada ao caso. (Jusbrasil)

OUTROS POLICIAIS TAMBÉM EFETUARAM DISPAROS

Outro ponto de destaque é que outros três policiais militares que participaram da ocorrência também efetuaram disparos durante a perseguição.

Segundo as informações apresentadas no processo, esses policiais firmaram acordos de não persecução penal com o Ministério Público.

Após o cumprimento das condições estabelecidas, a punibilidade dos três foi extinta.

Nelson acabou sendo o único policial condenado pelo episódio.

O CASO E A REPERCUSSÃO EM JOINVILLE

A condenação provocou forte repercussão justamente pelo contexto em que os disparos aconteceram.

De um lado, a decisão judicial considerou que a conduta do policial contrariou as normas operacionais para situações envolvendo veículos em fuga.

Do outro, apoiadores de Nelson destacam que a ocorrência envolveu uma perseguição de aproximadamente 17 quilômetros, relatos de ameaças, desobediência às ordens policiais, avanço de semáforos e risco às pessoas que estavam nas ruas.

A trajetória profissional do policial também pesa na repercussão. Em 2024, Nelson foi homenageado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina por sua carreira e pelo trabalho desenvolvido na segurança pública. Na ocasião, a Alesc informou que ele acumulava mais de 350 prisões em flagrante em 40 anos de atuação. (ALESC)

No ano seguinte, recebeu a Comenda Barriga Verde, com a APRASC destacando seus mais de 41 anos de serviço e sua atuação operacional em Joinville. (APRASC)

UMA DECISÃO QUE CONTINUA DIVIDINDO OPINIÕES

O caso coloca frente a frente duas questões diferentes.

A primeira é a obrigação do policial de cumprir os procedimentos estabelecidos pela corporação.

A segunda é a realidade enfrentada pelos agentes durante uma perseguição em que, segundo os relatos do processo, havia um motorista embriagado, ameaças contra moradores, fuga por diversos quilômetros e risco de colisões e atropelamentos.

Foi nesse cenário que Nelson decidiu efetuar os disparos contra os pneus.

A Justiça entendeu que a forma utilizada para interromper a fuga configurou crime.

Já os defensores do policial consideram que a decisão tomada naquela noite teve como objetivo impedir que uma situação potencialmente ainda mais grave acontecesse.

O episódio permanece como um caso emblemático para discutir os limites da atuação policial em perseguições de alto risco:

quando uma fuga coloca outras vidas em perigo, até onde o policial pode ir para impedir que ela continue?

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