Uma proposta que busca reforçar a proteção de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade avançou na Câmara de Vereadores de Joinville.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou o projeto que exige a apresentação de certidão de antecedentes criminais para funcionários de empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura que tenham contato direto com públicos vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
A proposta determina que os profissionais apresentem documentos atualizados e que a verificação seja realizada periodicamente. O objetivo é impedir que pessoas condenadas por crimes graves, principalmente relacionados à violência e à proteção desses grupos, exerçam atividades nesses serviços.
Segundo o projeto, a exigência vale para trabalhadores terceirizados que atuam em áreas onde existe contato direto com pessoas que precisam de maior proteção.
A matéria já passou por outras comissões e agora aguarda votação em plenário na Câmara de Vereadores de Joinville. Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Executivo, a nova regra passará a valer para contratos futuros e aqueles que estiverem dentro das determinações da lei.
A proposta reforça o debate sobre segurança e responsabilidade na contratação de profissionais que prestam serviços públicos para a população.
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