O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o uso de inteligência artificial (IA) em campanhas eleitorais é permitido pela legislação brasileira, desde que a tecnologia não seja utilizada para prejudicar pessoas ou interferir de forma irregular no processo eleitoral.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta segunda-feira (27), o ministro resumiu seu entendimento sobre o tema: “Usar IA para fazer campanha é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém”.
Segundo Nunes Marques, a inteligência artificial já faz parte de diversas atividades do Poder Judiciário e, por isso, a análise deve se concentrar na maneira como a ferramenta é utilizada, e não apenas no uso da tecnologia.
O presidente do TSE também comentou sobre o vídeo apresentado durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), produzido com inteligência artificial para reproduzir a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro afirmou que não iria antecipar uma posição sobre o caso, já que a situação pode ser analisada pela Corte Eleitoral.
O material exibido durante o evento informava que se tratava de um conteúdo criado por inteligência artificial. A representação digital de Bolsonaro pedia apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, acionou o TSE questionando a legalidade do vídeo. A entidade argumenta que houve possível propaganda eleitoral antecipada e uso irregular da tecnologia.
A regulamentação do TSE sobre inteligência artificial nas eleições estabelece regras para evitar o uso de conteúdos manipulados com potencial de comprometer a disputa eleitoral. Entre as restrições está a proibição de materiais falsos ou descontextualizados utilizados para favorecer ou prejudicar candidaturas, incluindo conteúdos sintéticos de áudio e vídeo, conhecidos como deepfakes.
