A Justiça condenou três pessoas envolvidas no caso de um jovem com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que foi impedido de entrar em um show realizado em Joinville. O episódio aconteceu em março de 2025, na Sociedade Esportiva e Recreativa Vera Cruz.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o jovem teve o acesso negado depois que os responsáveis pela entrada perceberam que ele utilizava um cordão de identificação de deficiência oculta.
A sentença foi proferida pela 2ª Vara Criminal da comarca de Joinville, em ação movida pela 24ª Promotoria de Justiça.
Cada um dos três envolvidos recebeu condenação de um ano de reclusão, em regime aberto. A Justiça substituiu a pena de prisão pela prestação de serviços à comunidade. Também foi determinado o pagamento de 10 dias-multa.
Além das sanções criminais, os condenados deverão pagar uma indenização mínima de R$ 5 mil por danos morais ao jovem. O pagamento será feito de forma solidária entre os três.
Entenda o que aconteceu
Na época, Lucas Amaral Ferreira havia se preparado durante semanas para assistir a uma apresentação da banda Corpo e Alma, da qual é fã.
Ele foi ao evento acompanhado da mãe, Elisangela, e utilizava o cordão que identifica pessoas com deficiências que não são imediatamente visíveis.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, a entrada do jovem foi impedida depois que os responsáveis pelo acesso perceberam o cordão. A acusação aponta que os seguranças teriam seguido uma orientação da administração do estabelecimento.
Ainda conforme o MPSC, quando a mãe questionou a decisão, teria sido informada de que o local já havia enfrentado problemas relacionados a pessoas autistas e que, por essa razão, o jovem não poderia entrar.
Imagens ajudaram na investigação
O episódio foi registrado pelas câmeras de segurança do estabelecimento.
Para o Ministério Público, as imagens foram importantes para demonstrar que a restrição ao acesso estava relacionada à condição do jovem.
Na avaliação apresentada na sentença, a negativa de entrada ocorreu em razão da deficiência e estaria baseada em uma concepção preconceituosa de que uma pessoa autista poderia apresentar comportamento inadequado ou oferecer algum tipo de risco.
O promotor de Justiça Alan Rafael Warsch afirmou que situações como essa evidenciam a necessidade de combater a discriminação contra pessoas com deficiência e garantir a participação delas em espaços sociais em condições de igualdade.
Jovem conseguiu assistir à apresentação
Depois que o caso ganhou repercussão, Lucas recebeu apoio da banda Corpo e Alma e conseguiu assistir ao show.
A decisão judicial reforça, no caso concreto, que pessoas com deficiência não podem ser excluídas de eventos ou espaços de convivência com base em preconceitos relacionados à sua condição.
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