A Secretaria de Meio Ambiente de Joinville publicou 15 autos de infração ambiental envolvendo imóveis e uma empresa em diferentes bairros da cidade.
Os casos aparecem nos editais publicados na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial Eletrônico do Município.
Grande parte das autuações está relacionada à falta de comprovação da regularização dos sistemas de esgoto dos imóveis. Alguns processos também envolvem a ausência de comprovantes referentes à limpeza de fossas desativadas e à destinação adequada de resíduos por meio do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).
Entre os bairros citados nos autos estão América, Costa e Silva, Morro do Meio, Guanabara, Jardim Paraíso, Boa Vista, Espinheiros, Fátima, Centro e Santa Catarina.
Os responsáveis pelos imóveis e pela empresa envolvida têm prazo de 20 dias úteis para apresentar defesa prévia à Secretaria de Meio Ambiente.
Os autos fazem parte de processos administrativos ambientais e não representam, por si só, o encerramento dos procedimentos. Os responsáveis ainda podem apresentar defesa, que será analisada pelo órgão competente.
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