O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) vai reforçar a fiscalização sobre a contratação de professores temporários nas redes públicas de ensino do Estado e dos municípios.
O levantamento realizado pelo Tribunal analisou dados de agosto de 2025, informações do Censo Escolar, contratações temporárias e concursos realizados entre 2019 e 2024. O relatório foi aprovado por unanimidade pela Primeira Turma do TCE-SC.
Segundo o levantamento, apenas 13 dos 295 municípios catarinenses atingem a proporção de professores efetivos prevista em seus planos de educação. Em 107 cidades, há mais professores temporários do que efetivos.
Outro dado chama atenção: 46 municípios não realizaram concurso público para professores desde 2019, mesmo apresentando forte dependência de contratos temporários.
Entre os casos identificados pelo Tribunal está Barra Velha, no Litoral Norte, onde apenas 0,78% dos professores são efetivos. Já Presidente Nereu aparece no levantamento com 100% dos professores efetivos.
Também foram registrados percentuais elevados de temporários em municípios como Massaranduba, com 88,31%, Tigrinhos, com 80,43%, e Monte Castelo, com 79,14%.
O TCE-SC apontou ainda situações em que as justificativas apresentadas para as contratações temporárias eram genéricas ou relacionadas a necessidades permanentes das redes de ensino.
A nova legislação do Plano Nacional de Educação estabelece a redução progressiva dos profissionais do magistério sem cargo efetivo para, no máximo, 30% em cada rede pública. Atualmente, 67 municípios catarinenses já estão abaixo desse percentual de temporários.
Como resultado do acompanhamento, 30 municípios serão incluídos na programação de fiscalizações do TCE-SC em 2026 e 2027. A seleção considera fatores como altos índices de professores temporários, ausência de concursos recentes e problemas nas justificativas utilizadas para as contratações.
O Tribunal também informou que continuará acompanhando a composição dos quadros do magistério e cobrando explicações de municípios que possuem menos de 70% de professores efetivos, especialmente sobre a realização de concursos públicos e a convocação de candidatos aprovados.
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