A Justiça de São Paulo determinou o arresto das ações da mineradora Itaminas em meio a uma disputa relacionada à venda da participação de 50% que pertencia ao empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
A decisão foi tomada pela 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo. O objetivo da medida é preservar eventuais valores que possam ser discutidos no processo de liquidação do Banco Master.
A participação de Vorcaro na Itaminas foi vendida por R$ 401 milhões. O liquidante do Banco Master questiona o valor da operação e sustenta que os recursos obtidos com a venda deveriam ser direcionados ao conglomerado bancário, para atender credores e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O QUE SIGNIFICA O “CONGELAMENTO”
Apesar de a decisão ser descrita como um congelamento das ações, a medida não interrompe as atividades da mineradora.
Segundo as informações do processo, as ações estão 100% alienadas fiduciariamente como garantia de financiamentos. Dessa forma, o arresto atinge os direitos dos atuais sócios sobre os papéis e eventual valor que reste após a execução das garantias.
Na prática, caso as dívidas sejam quitadas e as ações retornem aos sócios, elas permanecem sujeitas ao arresto. Se houver execução das garantias e as ações forem levadas a leilão, eventual valor excedente também ficará submetido à decisão judicial.
ITAMINAS CONTESTA QUESTIONAMENTOS
A Itaminas afirma que a operação ocorreu dentro das condições de mercado e que os atuais sócios exerceram o direito de preferência para adquirir a participação de Vorcaro.
Segundo a empresa, outros grupos também avaliaram o ativo e a proposta dos atuais sócios teria sido superior. A companhia também afirma que as autoridades competentes, incluindo Banco Central e FGC, foram comunicadas sobre a operação.
A empresa ainda sustenta que não existem valores pendentes relacionados à operação e que os atuais sócios já realizaram pagamentos em juízo relacionados à discussão.
A Itaminas informou que prepara recurso para tentar revogar formalmente o arresto.
VENDA OCORREU ANTES DA LIQUIDAÇÃO DO BANCO MASTER
Daniel Vorcaro vendeu sua participação na Itaminas em 2025, em um período em que se desfazia de outros ativos para levantar recursos.
Segundo informações divulgadas no processo, foram pagos R$ 150 milhões inicialmente, enquanto os R$ 251 milhões restantes foram parcelados em três pagamentos anuais de aproximadamente R$ 83,3 milhões.
A Itaminas continua operando normalmente. A empresa possui cerca de 700 funcionários e produção anual de aproximadamente 6,5 milhões de toneladas de minério de ferro.
O processo deverá avançar com a análise das alegações relacionadas à operação e dos recursos apresentados pelas partes.
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