Microempreendedores individuais (MEIs) de Joinville têm até esta quarta-feira (30) para aproveitar a Campanha Regularize 2026. A mobilização oferece orientação gratuita para empreendedores que precisam verificar débitos, resolver pendências, regularizar o negócio ou avaliar uma possível mudança para a categoria de Microempresa (ME).
Em Joinville, o atendimento ocorre no Espaço do Empreendedor, na Rua Doutor João Colin, 2719, e na unidade do Sebrae, na Avenida Doutor Albano Schulz, 735, no Centro.
Promovida pelo Sebrae/SC em parceria com os municípios, a campanha reúne mais de 200 Salas do Empreendedor em Santa Catarina.
O público prioritário inclui MEIs notificados por débitos junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além de empreendedores que ultrapassaram ou estão próximos de ultrapassar o limite anual de faturamento de R$ 81 mil.
Durante o atendimento, os empreendedores podem verificar pendências, receber orientações sobre negociação e parcelamento de débitos, entrega da declaração anual (DASN-SIMEI), alteração ou baixa do MEI e mudança de categoria empresarial.
A campanha também aborda dúvidas relacionadas ao Simples Nacional e à transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), previstos na Reforma Tributária.
Segundo o Sebrae/SC, o desenquadramento do MEI não ocorre somente quando o faturamento ultrapassa o limite de R$ 81 mil. A situação também pode ocorrer em casos como contratação de mais de um funcionário, inclusão de sócios, participação em outras empresas, exercício de atividades não autorizadas, abertura de filial, inadimplência ou falta de entrega das declarações obrigatórias.
Dados da Receita Federal referentes à competência de julho de 2026 apontam que 61,3% dos MEIs catarinenses ainda não haviam quitado o DAS-MEI na data de extração dos dados, em 4 de setembro. O índice ficou abaixo da média nacional, de 65,9%.
A orientação do Sebrae/SC é que os empreendedores procurem atendimento antes que as pendências se agravem. Dependendo da situação, podem existir condições de regularização com descontos em juros e multas.
SERVIÇO
Campanha Regularize 2026 em Joinville
Prazo: até quarta-feira (30)
Atendimento: gratuito
Espaço do Empreendedor: Rua Doutor João Colin, 2719
Sebrae: Avenida Doutor Albano Schulz, 735, Centro
Mais informações: Sebrae/SC
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