O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue vazamentos de informações sigilosas relacionados ao inquérito envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
A decisão, publicada nesta sexta-feira (21), também destacou a proteção constitucional ao sigilo da fonte jornalística e estabeleceu uma distinção entre a investigação de quem teria violado o segredo de Justiça e a atuação de jornalistas e veículos de comunicação.
PROTEÇÃO À IMPRENSA
Ao analisar um pedido apresentado pela defesa de Lulinha para investigar a origem dos vazamentos, Mendonça determinou a apuração dos responsáveis pela divulgação de informações que estavam sob sigilo.
No entanto, o ministro ressaltou que a investigação não deveria atingir jornalistas ou veículos de imprensa que tenham divulgado as informações obtidas por meio de fontes protegidas constitucionalmente.
A posição evidencia uma divergência dentro do STF sobre os limites da proteção ao sigilo da fonte jornalística, especialmente em casos que envolvem informações submetidas a segredo de Justiça.
Mendonça defendeu que é possível investigar a violação do dever de sigilo sem, necessariamente, comprometer a garantia constitucional assegurada aos profissionais de imprensa.
A decisão ocorre em meio a diferentes entendimentos dentro da Corte sobre a relação entre investigações, divulgação de informações sigilosas e liberdade de imprensa.
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