A Prefeitura de Joinville designou a servidora Amanda da Silva, arquiteta da Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT), para exercer atividades relacionadas à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
A designação garante à servidora o direito ao Adicional de Gratificação de Anotação de Responsabilidade Técnica, conforme os critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 713/2025.
A medida foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Município e já está em vigor.
A gratificação está relacionada ao desempenho das atribuições técnicas previstas na legislação municipal para servidores responsáveis por atividades vinculadas à Anotação de Responsabilidade Técnica.
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