O empresário Luciano Hang, dono da Havan, foi condenado nesta sexta-feira (31) a pagar R$ 33,3 mil em indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), após recurso apresentado pela defesa de Lula.
O caso remonta à temporada de verão de 2019-2020, quando aviões patrocinados por Hang sobrevoaram o Litoral catarinense exibindo faixas com frases críticas ao então ex-presidente, como:
“Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro”,
“Lula na cadeia, eu com o pé na areia”, “Melhor que o verão é o Lula na prisão”,
“Lula enjaulado é Brasil acordado”.
A condenação, no entanto, se deu apenas pela expressão “Lula cachaceiro”, considerada uma ofensa pessoal.
🧑⚖️ Segundo o desembargador Flávio André Paz de Brum, autor do voto vencedor, o termo “cachaceiro” ultrapassa os limites da liberdade de expressão e atinge a dignidade pessoal do presidente. Ele destacou que o alcoolismo é reconhecido como doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que a palavra carrega forte estigma social.
“Chamar alguém de ‘cachaceiro’ pode ser extremamente ofensivo e prejudicial. Não se trata de uma crítica política, mas de um ataque pessoal”, escreveu o magistrado.
O desembargador também ressaltou o impacto da declaração, considerando o alcance e a influência de Hang:
“É preciso considerar o ‘canhão sonoro’ da ofensa, já que o empresário é figura de ampla notoriedade.”
Anteriormente, a 2ª Vara Cível de Navegantes havia negado o pedido de indenização, mas o TJ-SC reformou a decisão e deu razão a Lula.
A assessoria de Luciano Hang foi procurada pela imprensa, mas não se manifestou até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para posicionamento.
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