A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que Bolsonaro não autorizou a utilização de um vídeo produzido com inteligência artificial exibido durante o lançamento da candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro, no último sábado.
Segundo os advogados, o ex-presidente não poderia ter autorizado a gravação em razão das restrições de comunicação impostas por decisão judicial. A defesa sustenta que a utilização da imagem ocorreu por iniciativa da campanha de Flávio Bolsonaro, em razão da relação familiar entre pai e filho.
O caso ganhou repercussão após Alexandre de Moraes apontar dois possíveis cenários. Se ficasse comprovado que Bolsonaro autorizou a divulgação do vídeo, a conduta poderia ser considerada um descumprimento das medidas impostas pela Justiça. Já se ele não tivesse conhecimento da publicação, a responsabilização poderia recair sobre a campanha de Flávio Bolsonaro e sobre o Partido Liberal (PL), uma vez que o uso de conteúdos manipulados por inteligência artificial é regulamentado pela legislação eleitoral.
A defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que o material não configura uma prática ilícita, afirmando que o vídeo informa ao público que foi produzido com inteligência artificial e, portanto, não teria a intenção de enganar os eleitores.
A ação foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo como relator o ministro Kássio Nunes Marques. A denúncia foi apresentada por partidos de oposição, que pedem a aplicação de multa de R$ 30 mil e o reconhecimento da irregularidade do conteúdo.
O caso segue em análise pela Justiça Eleitoral.
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