Futura Despachos Aduaneiros deverá pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos
A empresa Futura Despachos Aduaneiros Ltda., de Joinville, foi condenada pela 4ª Vara do Trabalho de Joinville após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).
Segundo o MPT-SC, a decisão reconheceu a ocorrência de práticas de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho e determinou que a empresa pague R$ 300 mil por danos morais coletivos, além de adotar medidas de prevenção e enfrentamento dessas condutas.
A investigação teve início após uma denúncia de assédio. Durante a apuração, o MPT reuniu provas documentais e orais, além de informações relacionadas ao quadro de funcionários e à rotatividade de trabalhadores.
Nos depoimentos, foram relatadas aproximações físicas indesejadas, toques não consentidos, convites e insinuações de natureza sexual, especialmente direcionados a trabalhadoras jovens. Conforme os elementos considerados na sentença, as condutas ocorriam de forma reiterada no ambiente de trabalho.
A ação civil pública foi ajuizada pela procuradora do Trabalho Ana Carolina Martinhago Balam, em agosto de 2026.
A decisão é de primeiro grau e ainda está sujeita a recurso.
A informação foi divulgada pelo próprio Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) em 28 de setembro de 2026.
