A Prefeitura de Joinville informou que aplicou multas que somam R$ 1,9 milhão e emitiu 63 notificações à Oracon, empresa responsável pela construção de sete Centros de Educação Infantil (CEIs) no município. A administração também recebeu informações de que trabalhadores da construtora estariam com salários atrasados.
As obras ficam nos bairros Boa Vista, Boehmerwald, Iririú, Jardim Paraíso, Jardim Sofia, Morro do Meio e Petrópolis. Somados, os contratos chegam a R$ 111,1 milhões.
Segundo a Prefeitura, todos os repasses municipais à empresa estão em dia. O pagamento mais recente ocorreu nesta quarta-feira (21/10), por meio de depósito judicial, seguindo orientação da Procuradoria-Geral do Município.
Diante dos relatos de atrasos salariais, a administração informou que vai procurar o Ministério Público do Trabalho para avaliar a possibilidade de utilizar os valores depositados judicialmente, referentes a serviços já executados, no pagamento dos funcionários.
O município ressaltou que os trabalhadores são contratados pela Oracon e que as obrigações trabalhistas são de responsabilidade da empresa.
A Prefeitura também informou que já havia instaurado processos administrativos relacionados às obras. Agora, os relatos sobre atrasos no pagamento dos funcionários estão sendo incluídos nesses procedimentos.
De acordo com o comunicado, um contrato já foi extinto. Em outro caso, a decisão de extinção foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira. A administração também informou que a empresa está proibida de participar de licitações municipais durante nove meses.
Para as duas obras com decisões de extinção contratual, a Prefeitura afirma que busca os meios legais para retomar os trabalhos o mais rápido possível. Os demais processos administrativos seguem em andamento.
O comunicado encaminhado não apresenta manifestação da Oracon sobre os apontamentos.
