EX-PREFEITO DE BARRA VELHA É CONDENADO A MAIS DE 30 ANOS DE PRISÃO POR ESQUEMA DE CORRUPÇÃO EM OBRA DE PONTE

O ex-prefeito de Barra Velha, Douglas Elias da Costa, foi condenado pela Justiça a 30 anos e 25 dias de prisão, além de três meses de detenção, em regime inicial fechado, por crimes relacionados a um esquema de corrupção investigado na Operação Travessia.

A operação, deflagrada em 2024 pelo Gaeco e pelo Geac, apurou irregularidades envolvendo contratos e a execução de uma obra de ponte sobre o Rio Itajuba.

Segundo a decisão divulgada nesta quarta-feira (23), outras sete pessoas também foram condenadas no processo.

Douglas foi condenado pelos crimes de organização criminosa, desvio de verbas e bens públicos, fraude em contrato decorrente de licitação, irregularidades em contratos administrativos e lavagem de dinheiro.

De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os denunciados teriam participado da organização criminosa, que, segundo a acusação, era comandada pelo então prefeito. O órgão aponta ainda que Douglas era superior hierárquico dos servidores envolvidos e responsável pela nomeação de ocupantes de cargos comissionados, incluindo dois secretários municipais.

A Justiça também estabeleceu o valor mínimo de R$ 2.365.742,66 para reparação dos danos. Desse total, R$ 1.865.742,66 correspondem a danos materiais e R$ 500 mil a danos morais coletivos.

O valor deverá ser destinado ao Município de Barra Velha. Os condenados respondem solidariamente pela reparação, e os R$ 500 mil já pagos por Karlos Gabriel Lemos em acordo de colaboração foram abatidos.

ABSOLVIÇÕES E PERDA DE CARGOS

Apesar das condenações, os réus também foram absolvidos de algumas acusações específicas. Entre elas estão fraude em licitação, peculato-desvio e uso de ferragem a menor. Elvis Füchter também foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro relacionada a um veículo.

A decisão ainda determinou a perda de cargos, funções públicas ou mandatos eletivos para cinco dos condenados, além da proibição de exercer função ou cargo público por oito anos após o cumprimento da pena.

A indisponibilidade de imóveis vinculados a alguns dos réus também foi mantida.

A defesa de Douglas Elias da Costa foi procurada pela reportagem, mas não havia apresentado manifestação até a publicação da matéria. O espaço permanece aberto para posicionamento.

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