A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 39/2026, que prevê a ampliação da macrozona urbana do município até o limite com Garuva. A proposta também incorpora as fazendas Pirabeiraba e Cubatão ao planejamento urbano da cidade.
Se aprovado em definitivo, o projeto poderá adicionar cerca de 87,6 km² à área urbana de Joinville, representando uma das maiores expansões territoriais da história recente do município.
A proposta enviada pela prefeita Rejane Gambin prevê a incorporação de aproximadamente 28,3 km² das fazendas Pirabeiraba e Cubatão. Desse total, quase 16 km² serão destinados à ocupação residencial, cerca de 11 km² permanecerão como reservas ambientais e aproximadamente 1,1 km² será utilizado para empreendimentos logísticos.
Também está prevista a criação da Área de Expansão Urbana (AEU) Caminho Curto, com cerca de 59,3 km², ligando o Rio Cubatão ao limite com Garuva. Somadas, as duas áreas totalizam aproximadamente 87,6 km², extensão equivalente a quase duas vezes o território de Balneário Camboriú.
Segundo o projeto, a região seguirá o conceito de área “rurbana”, modelo que combina características urbanas e rurais, semelhante ao já adotado no bairro Vale Verde.
Agora, o PLC será analisado pela Comissão de Urbanismo da Câmara. Caso receba parecer favorável, seguirá para votação em plenário.
Durante os debates no Conselho da Cidade, defensores da proposta afirmaram que os investimentos em infraestrutura, como redes de água, esgoto e vias, serão realizados pelos empreendedores, sem custos diretos ao município. Também destacaram o potencial de aumento da arrecadação de impostos e a redução do risco de ocupações irregulares.
Por outro lado, conselheiros apontaram preocupações com os impactos no transporte público, no adensamento urbano e na preservação de áreas ambientalmente sensíveis.
Caso o projeto seja aprovado, Joinville terá incorporado cerca de 110 km² à macrozona urbana desde a aprovação da Lei de Ordenamento Territorial (LOT). Entre os efeitos práticos da mudança está a substituição da cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural) pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nas áreas incorporadas.
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