Nova ferramenta digital promete reduzir burocracia e agilizar o processo de declaração e pagamento do imposto sobre serviços prestados na Capital.
A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria da Fazenda, colocou em funcionamento uma nova ferramenta eletrônica que automatiza o processo de declaração e emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
A tecnologia é voltada para empresas estabelecidas em outros municípios que realizam serviços com incidência do imposto em Florianópolis. O sistema busca reduzir a burocracia ao eliminar a necessidade de envio manual de documentos, tornando o processo mais rápido e integrado.
A plataforma utiliza informações do Ambiente de Dados Nacional (ADN), realizando uma análise automática das notas fiscais eletrônicas para identificar operações em que o ISS deve ser recolhido ao município de Florianópolis. Após o cruzamento dos dados, o sistema auxilia no cálculo do valor devido e gera o documento de arrecadação.
A mudança beneficia principalmente empresas e escritórios de contabilidade que antes precisavam encaminhar documentos individualmente ao município para emissão das guias de pagamento. O acesso à ferramenta é realizado por meio de certificado digital (e-CNPJ), garantindo segurança e autenticidade das informações.
Durante a fase inicial de implantação, a Secretaria da Fazenda prorrogou excepcionalmente o prazo para declaração e recolhimento do imposto. A partir da regularização do sistema, as declarações deverão ser enviadas até o dia 10 de cada mês e o pagamento do DAM deverá ser realizado até o dia 15.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa também deve fortalecer a fiscalização municipal, permitindo identificar prestadores e tomadores de serviços de outros municípios que possuem débitos relacionados ao ISS em Florianópolis.
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