Medida da ANPD começa a valer em três dias úteis e será mantida até que a plataforma comprove adoção de medidas de proteção para crianças e adolescentes
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (13) a suspensão das transmissões ao vivo e de outros recursos de compartilhamento de vídeo do Discord no Brasil.
A decisão ocorre após a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão realizada na plataforma. O caso provocou repercussão nacional e também gerou cobranças públicas para que medidas fossem adotadas contra a empresa.
A suspensão deverá começar a valer em três dias úteis. Segundo a ANPD, os recursos permanecerão bloqueados até que o Discord demonstre que adotou medidas consideradas suficientes para garantir a segurança de crianças e adolescentes.
Caso a determinação não seja cumprida, o Conselho Diretor da ANPD poderá estabelecer uma multa diária contra a plataforma. O valor da eventual penalidade ainda não foi definido.
FISCALIZAÇÃO
A ANPD abriu um processo de fiscalização na última sexta-feira para analisar a atuação do Discord e o cumprimento das regras de proteção de crianças e adolescentes.
A agência é responsável pela fiscalização relacionada ao cumprimento do ECA Digital e atua vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A medida busca pressionar a plataforma a reforçar mecanismos de proteção e segurança para usuários menores de idade.
O caso ganhou ainda mais repercussão após a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, cobrar publicamente providências em relação ao funcionamento da plataforma no Brasil.
A suspensão das lives e dos recursos de compartilhamento de vídeo permanecerá em vigor até que a empresa apresente as adequações exigidas pela autoridade brasileira.
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