A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca retire, no prazo de até 48 horas, publicações sobre apostas esportivas que não estejam em conformidade com as regras de transparência previstas na legislação. A decisão foi assinada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel e divulgada nesta quarta-feira (22), atendendo a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A medida faz parte de uma Ação Civil Pública movida contra Virginia e a Foggo Entertainment Ltda., empresa responsável pela operação da marca Blaze no Brasil. Caso os conteúdos considerados irregulares não sejam removidos dentro do prazo estabelecido, a influenciadora poderá ser multada em R$ 100 mil por cada descumprimento comprovado.
O que a decisão determina
A Justiça proibiu que Virginia e a Blaze divulguem conteúdos publicitários que:
* Prometam ou garantam lucros certos ou fixos;
* Apresentem as apostas como forma de renda extra, investimento, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras;
* Sugiram que apostar não oferece riscos de perda.
Além disso, toda publicidade relacionada a apostas deverá ser identificada de forma clara, ostensiva e inequívoca como conteúdo publicitário, mesmo quando publicada em vídeos de rotina, viagens, família ou outros conteúdos pessoais.
Por outro lado, o desembargador negou pedidos para suspender contratos entre Virginia e a Blaze, proibir genericamente campanhas sobre apostas esportivas ou determinar a remoção de todas as publicações relacionadas à plataforma.
A ação do Ministério Público
O MPDFT afirma que há indícios de práticas abusivas por parte da Blaze, incluindo:
* Retenção sistemática de valores depositados por usuários;
* Bloqueio de contas de clientes;
* Metas de apostas consideradas aparentemente inatingíveis;
* Mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.
O Ministério Público também pede uma indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 120 milhões.
Segundo a ação, as investigações começaram em 2023, período em que a plataforma ainda operava sem autorização federal. O MP sustenta que as campanhas publicitárias tinham como principal alvo pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, atraídas pela promessa de ganhos financeiros e pela influência exercida por figuras públicas.
O que diz a Blaze
Em nota, a Foggo Entertainment informou que apresentará sua defesa dentro do prazo legal e afirmou atuar em conformidade com a legislação brasileira.
A empresa também declarou que seus contratos com influenciadores têm apenas o objetivo de divulgar institucionalmente a marca e que não incluem qualquer tipo de comissão ou remuneração vinculada às perdas ou aos resultados financeiros dos usuários.
Até a publicação desta reportagem, a defesa de Virginia Fonseca não havia se manifestado sobre a decisão.
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