MEIO AMBIENTE PUBLICA NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO POR PENDÊNCIAS DE ESGOTO EM JOINVILLE

A Secretaria de Meio Ambiente de Joinville publicou uma série de autos de infração ambiental contra moradores e uma empresa por pendências relacionadas à regularização de sistemas de esgoto e à destinação adequada de resíduos.

Os casos envolvem imóveis localizados nos bairros América, Costa e Silva, Guanabara, Jardim Paraíso, Boa Vista, Fátima, Centro e Santa Catarina.

Em algumas situações, os responsáveis também não apresentaram comprovantes referentes à limpeza de fossas desativadas e à destinação correta dos resíduos por meio do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).

Os responsáveis pelos imóveis e pela empresa notificada têm prazo de 20 dias úteis para apresentar defesa prévia à Secretaria de Meio Ambiente.

A publicação dos autos de infração não significa, por si só, o encerramento dos processos administrativos. Os responsáveis ainda têm direito à apresentação de defesa, que será analisada pelo órgão competente.

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