Uma nova estrutura da Justiça vai concentrar milhares de processos relacionados ao cumprimento de penas no Norte de Santa Catarina.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou a criação de uma Vara Regional de Execuções Penais com sede em São Bento do Sul. A unidade deverá iniciar as atividades com mais de 3 mil processos.
A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do TJSC durante sessão administrativa realizada na última quarta-feira (19).
A nova vara terá competência sobre processos de execução penal de sete comarcas, abrangendo municípios do Planalto Norte e do Litoral Norte catarinense.
Nova vara terá acervo inicial de mais de 3 mil processos
A criação da estrutura ocorre em meio à previsão de inauguração da Penitenciária Industrial de São Bento do Sul.
A futura unidade da Justiça deverá assumir um volume expressivo de processos já no início do funcionamento. A expectativa é de que o número aumente conforme cresça a população carcerária atendida pela estrutura regional.
Farão parte da área de atuação da Vara Regional de Execuções Penais as comarcas de:
- São Bento do Sul;
- Jaraguá do Sul;
- Canoinhas;
- Mafra;
- São Francisco do Sul;
- Barra Velha;
- Porto União.
A proposta surgiu a partir de um pedido feito por magistrados de São Bento do Sul, que solicitaram estudos para avaliar a criação de uma unidade especializada diante da nova realidade do sistema prisional da região.
Quais processos serão transferidos?
A nova vara não será responsável por todos os tipos de execução penal.
A competência regional será direcionada aos processos relacionados aos regimes fechado e semiaberto das sete comarcas que integrarão a estrutura.
Já os processos envolvendo regime aberto, livramento condicional, suspensão condicional da pena (sursis) e penas restritivas de direitos continuarão, em regra, sob responsabilidade das unidades judiciais de origem.
A divisão também prevê uma exceção para a própria comarca de São Bento do Sul, que será a sede da nova estrutura.
Objetivo é concentrar processos
Com a criação da Vara Regional de Execuções Penais, o Judiciário pretende racionalizar os fluxos de trabalho e concentrar em uma unidade especializada o acompanhamento dos processos relacionados aos regimes fechado e semiaberto.
O acervo inicial já ultrapassa 3 mil processos antes mesmo do início das atividades da nova unidade.
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