Uma obra de pavimentação realizada no município de Ouro, no Oeste de Santa Catarina, foi alvo de apontamentos do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). A decisão determina o ressarcimento de R$ 99,7 mil aos cofres públicos por irregularidades relacionadas à execução do pavimento.
De acordo com o Tribunal, houve medição contratual sem comprovação da qualidade do serviço executado, além de superfaturamento por qualidade relacionado ao concreto asfáltico.
A decisão estabelece responsabilidade solidária entre o secretário de Transportes da Prefeitura de Ouro, um fiscal da obra e a empresa responsável pelo serviço. O valor deverá ser atualizado, e os responsáveis têm prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou apresentar recurso.
PREFEITO EXPLICA APONTAMENTO
O prefeito de Ouro, Dire Duarte, afirmou que o caso envolve um trecho de uma obra dividida em quatro etapas, realizada em direção ao interior do município.
Segundo o prefeito, o questionamento apresentado pelo TCE/SC está relacionado à compactação do pavimento. Ele explicou que o índice identificado no trecho analisado ficou abaixo do parâmetro considerado pelo Tribunal.
PREFEITURA ATRIBUI RESPONSABILIDADE À EMPRESA
Dire Duarte afirmou que, na avaliação do município, a responsabilidade pelo problema é da empresa contratada para executar o serviço.
Apesar da posição apresentada pelo prefeito, a decisão do TCE/SC determinou o ressarcimento de forma solidária, envolvendo também o secretário municipal e o fiscal responsável pelo acompanhamento da obra.
TCE APONTA REDUÇÃO DA VIDA ÚTIL DO PAVIMENTO
Conforme a decisão, a deficiência identificada na execução do concreto asfáltico teria comprometido a qualidade do pavimento e reduzido sua vida útil, caracterizando dano ao erário.
Além da determinação de ressarcimento, o Tribunal fez recomendações à Prefeitura de Ouro para a realização de futuras obras de pavimentação.
Entre as orientações estão a elaboração de projetos completos de drenagem, com previsão de dissipadores de energia e sarjetas, além da adoção de medidas para evitar infiltrações, erosões e danos à estrutura das vias.
O TCE/SC também recomendou que os projetos de segurança viária contemplem contenções laterais e sinalização provisória durante a execução das obras e definitiva após a conclusão.
MUNICÍPIO AVALIA MEDIDAS
A Prefeitura de Ouro informou que ainda avaliaria a decisão. Segundo o prefeito Dire Duarte, o setor jurídico do município seria consultado antes de uma manifestação oficial sobre o caso.
A decisão do TCE/SC ainda pode ser contestada por meio dos recursos previstos.
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