A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana, publicou um edital convocando responsáveis por sepulturas em estado de abandono localizadas na Quadra 3 do Cemitério Nossa Senhora de Fátima, no bairro João Costa.
O edital foi publicado na edição de 13 de agosto do Diário Oficial do Município e estabelece prazo de 30 dias úteis para que os responsáveis compareçam à Central de Atendimento do Serviço Funerário (Caserf) para tratar da regularização da sepultura ou definir o destino dos restos mortais.
O que é considerado abandono?
Segundo as regras municipais, são consideradas abandonadas as sepulturas que não recebem manutenção, limpeza ou conservação adequada, que não possuem benfeitorias ou que estejam em condições de ruína por falta de reparos, reformas ou reconstruções necessárias.
Também entram nessa situação as sepulturas que não possuem identificação ou inscrição que permita verificar quem são os responsáveis.
Prazo para manifestação
Os responsáveis devem procurar a Caserf dentro do prazo estabelecido no edital.
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, na Rua Ottokar Doerffel, nº 12, no bairro Atiradores.
A Prefeitura também disponibilizou no edital um mapa para identificação das sepulturas localizadas na Quadra 3.
O que acontece se ninguém se manifestar?
Caso não haja manifestação dentro dos 30 dias úteis, o município poderá adotar as medidas previstas na legislação, incluindo a revogação da concessão da sepultura e a exumação dos restos mortais.
Após a retirada, os restos mortais são colocados em recipiente próprio, lacrado e identificado, sendo posteriormente encaminhados ao Ossário Municipal.
O material permanece armazenado no local pelo período de três anos. Durante esse período, familiares poderão procurar a Caserf para indicar outro destino para os restos mortais.
Após os três anos, conforme previsto em decreto municipal, os restos mortais poderão ser encaminhados para cremação ou destinados coletivamente a um ossário geral.
Novas sepulturas
Após a remoção das sepulturas abandonadas, o terreno pode ser preparado para a construção de novas sepulturas.
Atualmente, segundo a Prefeitura, as novas estruturas são construídas sobre o solo, sem abertura de valas. Elas são feitas em alvenaria e contam com camada impermeabilizante para evitar o vazamento de fluidos para o solo, conforme determina a legislação municipal.
A Prefeitura orienta que familiares que possam ser responsáveis por alguma das sepulturas relacionadas ao edital procurem a Caserf dentro do prazo para evitar a adoção das medidas previstas na legislação.
ATENÇÃO, FAMÍLIAS DE JOINVILLE: uma sepultura sem manutenção pode estar prestes a perder a concessão. A Prefeitura abriu prazo para que responsáveis regularizem a situação — e quem não se manifestar poderá ter os restos mortais exumados e encaminhados ao Ossário Municipal. Se você tem familiares sepultados no Cemitério Nossa Senhora de Fátima, essa informação merece ser compartilhada.
