As comissões designadas pela Secretaria de Infraestrutura Urbana de Joinville terão uma série de responsabilidades no acompanhamento dos contratos destinados à realização de reparos em redes de drenagem.
Entre os itens que deverão ser fiscalizados estão os preços contratados, as quantidades executadas, a qualidade dos serviços, a documentação apresentada, as medições e as notas fiscais.
A fiscalização também poderá identificar eventuais irregularidades durante a execução dos serviços e encaminhar os procedimentos administrativos necessários, inclusive aqueles relacionados a possíveis sanções administrativas, quando cabíveis.
As portarias estão relacionadas aos Termos de Contrato nº 980/2026, nº 911/2026 e nº 976/2026, todos voltados a serviços de reparos em redes de drenagem nas unidades regionais de obras.
A medida estabelece um acompanhamento mais detalhado da execução dos contratos, desde a verificação dos serviços realizados até a conferência da documentação e dos valores envolvidos.
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