O caso envolvendo o deputado estadual e candidato à reeleição Marcos Vieira (PSDB-SC) ganhou um novo capítulo após uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) questionar a forma como a Polícia Federal realizou a abordagem e apreendeu R$ 500 mil em dinheiro vivo.
Marcos Vieira foi abordado pela PF no dia 22 de setembro, nas proximidades de uma agência bancária, em Florianópolis. O parlamentar havia realizado um saque de R$ 500 mil de sua própria conta bancária.
Segundo informações divulgadas inicialmente pela Polícia Federal, o dinheiro havia sido previamente provisionado para saque. A corporação informou que a origem e a destinação dos recursos seriam investigadas, inclusive para verificar eventual relação com ilícitos eleitorais. Na ocasião, a PF ressaltou que não havia conclusão sobre a existência de crime ou responsabilidade dos envolvidos.
DECISÃO DO TRE-SC
Uma decisão do desembargador eleitoral José Sérgio da Silva Cristóvam, do TRE-SC, determinou a devolução imediata do telefone celular apreendido durante a ação e apontou que a abordagem teria ocorrido de forma antecipada, sem autorização judicial, sem inquérito formal instaurado e sem situação de flagrante, segundo informações divulgadas pelo Upiara.
O documento também aponta que a Polícia Federal teria agido após receber um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), informando sobre o provisionamento do saque de R$ 500 mil.
Na avaliação apresentada na decisão, a comunicação de inteligência, por si só, não teria fornecido elementos suficientes para justificar a abordagem, a busca pessoal e a apreensão dos bens naquele momento.
DINHEIRO TERIA SAÍDO DA CONTA DO DEPUTADO
A defesa de Marcos Vieira apresentou ao processo o comprovante bancário do saque. Conforme a decisão divulgada, o documento registra que o próprio parlamentar realizou a retirada de R$ 500 mil de sua conta no Banco do Brasil, às 14h03min40s do dia 22 de setembro.
O gabinete do deputado também havia afirmado que a movimentação era compatível com o patrimônio declarado por Vieira no Imposto de Renda.
A declaração de bens apresentada pelo parlamentar à Justiça Eleitoral nas eleições de 2026 soma aproximadamente R$ 3,2 milhões.
INVESTIGAÇÃO CONTINUA
Apesar dos questionamentos sobre a abordagem e as apreensões, a apuração sobre a origem e a destinação dos R$ 500 mil continua sendo uma questão distinta.
A Polícia Federal informou que pretendia submeter o caso à Justiça Eleitoral e solicitar autorização para instaurar inquérito, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias envolvendo o dinheiro e verificar eventual ocorrência de crime eleitoral.
O processo tramita sob segredo de Justiça. O TRE-SC havia informado anteriormente que, por essa razão, não poderia comentar publicamente o conteúdo do procedimento.
Até o momento, portanto, há uma decisão judicial questionando a legalidade da abordagem e das apreensões, enquanto a investigação sobre a origem e a destinação do dinheiro segue em andamento.
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