Uma decisão que já vinha sendo questionada antes mesmo de acontecer agora avança na Justiça Eleitoral. O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Antonio Carlos Ferreira, admitiu o processamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por causa do desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026.
O desfile
Em 15 de fevereiro, na abertura do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro, a Acadêmicos de Niterói levou à Marquês de Sapucaí o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, dedicado à trajetória pessoal e política do presidente. O samba-enredo fez referências à vida de Lula e incluiu menções ao PT e ao número eleitoral da legenda.
A participação de integrantes do governo no desfile chegou a ser cogitada, mas foi reduzida. Lula foi o único representante do Executivo a comparecer. Ao final da apuração, a escola, que estreava na elite do carnaval carioca, ficou em último lugar entre as competidoras e foi rebaixada para a Série Ouro.
A ação no TSE
A denúncia foi apresentada pelo partido Novo, que aponta suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Segundo a legenda, a Acadêmicos de Niterói recebeu R$ 9,65 milhões em recursos públicos repassados pelos municípios de Niterói e do Rio de Janeiro, pelo governo do Estado do Rio e pela Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo).
O Novo sustenta que os repasses foram formalizados depois de a escola anunciar, em julho de 2025, que homenagearia o presidente, e argumenta que a transmissão do desfile em rede nacional de TV configuraria uso indevido dos meios de comunicação.
O que diz o TSE
Ao admitir o processamento da ação, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral avaliou que a petição inicial apresenta elementos suficientes para que a investigação prossiga, incluindo comprovantes de repasse, publicações oficiais e rol de testemunhas. O ministro fez questão de destacar que a decisão de admissibilidade não representa julgamento sobre a existência de irregularidades. Lula e Alckmin foram intimados a apresentar defesa no prazo de cinco dias.
Antes do desfile, o TSE já havia rejeitado, por unanimidade, pedidos de partidos como Novo e Missão para impedir a apresentação, sob o argumento de que não seria possível punir fatos antes de sua ocorrência. À época, porém, a relatora do caso já alertava que eventuais irregularidades poderiam ser apuradas posteriormente.
Possíveis consequências
Segundo análise da revista VEJA sobre o avanço do caso, o processo deverá seguir tramitação normal, com direito de defesa aos envolvidos, podendo resultar em enquadramento por crime eleitoral. Entre as consequências citadas está a possibilidade de cassação do registro de candidatura, caso a Justiça conclua pela existência de irregularidades. O deputado federal Marcel van Hatten (Novo) afirmou que esse é o objetivo da legenda com a ação.
