O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apresentou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o reajuste de 15,04% no Bolsa Família, anunciado pelo governo federal.
Com a alteração, o benefício mínimo passa de R$ 600 para R$ 691.
Na representação, o parlamentar pediu a suspensão do aumento e alegou que a medida, por ocorrer em período próximo às eleições, poderia configurar uma conduta vedada pela legislação eleitoral.
A ação foi distribuída por sorteio ao ministro André Mendonça.
Representação foi rejeitada
O ministro rejeitou a representação sem analisar o mérito do questionamento apresentado pelo deputado.
Na decisão, Mendonça apontou que Zé Trovão disputa uma vaga para deputado federal por Santa Catarina, enquanto o caso apresentado envolve uma candidatura à Presidência da República.
Segundo o entendimento apresentado na decisão, as candidaturas pertencem a circunscrições eleitorais diferentes, o que impediria o parlamentar de apresentar aquela representação.
A decisão, portanto, não analisou se o reajuste do Bolsa Família configura ou não uma conduta vedada pela legislação eleitoral.
Governo mantém previsão de pagamento
O governo federal sustenta que o reajuste tem como objetivo recompor perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos.
Os novos valores permanecem previstos pelo governo para começar a ser pagos em outubro.
A discussão sobre a legalidade da medida poderá ainda ser levada à Justiça Eleitoral por outros meios, conforme os instrumentos processuais disponíveis.
