A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 39/2026, que prevê a ampliação da área urbana do município até a divisa com Garuva. A proposta também incorpora a Fazenda Pirabeiraba e a Fazenda Cubatão à macrozona urbana da cidade.
O projeto prevê a criação da Área de Expansão Urbana (AEU) Caminho Curto e, somada à incorporação das fazendas, poderá acrescentar cerca de 87,6 km² ao planejamento urbano de Joinville. Desse total, aproximadamente 16 km² serão destinados à ocupação residencial, 11 km² à preservação ambiental e 1,1 km² a empreendimentos logísticos.
Segundo a proposta, o modelo de ocupação será do tipo “rurbano”, buscando conciliar características urbanas e rurais. O texto também estabelece regras para parcelamento do solo e prevê que a infraestrutura necessária para os novos empreendimentos seja custeada pelos responsáveis pelo desenvolvimento da área.
Durante a tramitação, o projeto recebeu apoio de quem defende o crescimento planejado da cidade e a prevenção de ocupações irregulares. Por outro lado, houve manifestações de preocupação com possíveis impactos no transporte público, na oferta de serviços e no meio ambiente.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise da Comissão de Urbanismo. Se também for aprovado, será encaminhado para votação no plenário da Câmara de Vereadores de Joinville.
