Novas regras para o transporte rodoviário de cargas reforçam a obrigatoriedade do pagamento do piso mínimo do frete para caminhoneiros e transportadores em todo o Brasil. A medida busca garantir valores mais justos nas operações e evitar contratações abaixo do mínimo estabelecido.
A mudança determina maior controle sobre os contratos de transporte, com a exigência do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que reúne informações da operação, como contratante, transportador, carga, origem, destino e valores pagos.
O objetivo é aumentar a fiscalização e impedir que empresas contratem fretes com valores inferiores ao piso definido pela política nacional. Operações irregulares podem gerar penalidades aos responsáveis.
A medida impacta diretamente caminhoneiros autônomos, transportadoras e empresas que utilizam serviços de transporte de cargas, trazendo novas regras para o setor logístico brasileiro.
